Fique atento às novas regras para validação de NF-e e NFC-e

Desde o início deste ano, está vigorando a obrigatoriedade da validação das NF-e e NFC-e a partir do GTIN. Sem este procedimento, as notas fiscais emitidas serão rejeitadas.

 

A nova regra reflete na rotina de fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas, que precisarão adequar seus produtos de acordo com a nova exigência.

Antes de explicarmos as regras, no entanto, vamos esclarecer o que é o GTIN. O Global Trade Item Number (GTIN) é a numeração descrita no código de barras dos produtos, funcionando como a identidade global de um item do seu estoque. Como toda identidade, o GTIN é único para cada produto.

 

A partir de agora, para o processo de validação das notas realizado pelas secretarias de Fazenda nos Estados, os campos cEAN e cEANTrib, que já eram de preenchimento obrigatório desde 2011, serão considerados para a validação, o que não ocorria até então. Fazendo com que a falta de cadastro ou qualquer erro de informação no banco de dados provoque a rejeição da NF-e ou NFC-e.

 

O cumprimento da obrigatoriedade deverá ocorrer gradativamente ao longo deste ano, mas já está vigorando, desde 1º de janeiro.

 

Confira a seguir o cronograma de acordo com os CNAEs das empresas:

 

1º de janeiro - CNAEs 103 a 112 | fabricantes de produtos diversos de gênero alimentício.

 

1º de fevereiro - CNAEs 011 a 102 | beneficiamento, produção e preparo de alimentos, pesca, extração e beneficiamento de pedras diversas.

 

1º de março - CNAEs 131 a 142 | beneficiamento e fabricação têxtil.

 

1º de abril - CNAEs 151 a 209 | fabricação de calçados e acessórios, gráficas, serigrafias e impressões diversas, combustíveis e inflamáveis.

 

1º de maio - CNAEs 221 a 259 | fabricação de artefatos de borracha, de plástico, de vidro, de concreto e cimento, de ferro e metálicas.

 

1º de junho - CNAEs 491 a 662 | transporte rodoviário metroviário, ferroviário, aquaviário, hidroviário e aéreo de passageiros e de cargas, armazenamento de grãos, correios, hotéis, motéis e pousadas, restaurantes e similares, edição de livros, jornais e enciclopédias, produção cinematográfica, empresas de rádio, TV, telefonia e internet.

 

1º de julho - CNAEs 663 a 872 | atividades financeiras, imobiliárias, jurídicas, de arquitetura, de pesquisas em diversas áreas do conhecimento, publicidade e propaganda, design gráfico, de moda, de joias e de interiores, de recursos humanos, de compra e venda de veículos, de turismo, de segurança, de zeladoria, hospitais, entidades privadas e instituições públicas diversas.

 

1º de agosto - Demais CNAEs | atividades variadas não citadas anteriormente.

 

Para cumprir a legislação e não enfrentar transtornos na validação das notas fiscais, basta ter atenção e contar com um sistema de emissão de notas fiscais capaz de incorporar o GTIN.

 

 

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João Monlevade, Minas Gerais - Brasil