Pague menos impostos de forma legal

A carga tributária imposta às empresas pela legislação brasileira pode ser amenizada com a realização de um bom planejamento tributário.

 

A técnica é legal e pode resultar na chamada elisão fiscal, que é resultado de uma melhor organização do pagamento de tributos.

 

A ação deve ser realizada com a orientação de um especialista da área e, além de impactar nos resultados da empresa com a economia direta dos valores pagos, pode evitar dificuldades fiscais futuras causadas por eventuais práticas incorretas em relação à tributação.

 

O investimento realizado com este objetivo compensa porque o impacto financeiro de uma tributação baseada no planejamento eficaz é muito positivo para a empresa em termos de redução de custos.

 

O PESO DOS TRIBUTOS NA SUA CONTA

Em média, 33% do faturamento das empresas é destinado ao pagamento de tributos, representando muito em um mercado cada vez mais competitivo, de margens apertadas e custos gerais elevados.

 

Isto torna fundamental a realização de um gerenciamento de tributos eficaz para garantir a saúde financeira do negócio.

 

AS LEIS TRIBUTÁRIAS

As obrigações tributárias estão estabelecidas na Constituição Federal de 1988, que aborda o assunto a partir do artigo 145. Ali estão classificados os impostos, taxas e contribuições de melhorias, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.

 

A Lei 5.172/1966, que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) detalha cada tributo cobrado no território nacional.

 

Outras legislações abordam áreas específicas, como a Lei 8.137/1990 que trata de crimes contra a ordem tributária e outras.

 

TRIBUTOS INEVITÁVEIS

Há tributos obrigatórios que precisam ser conhecidos pelas empresas e considerados no

planejamento tributário.

 

. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

. Imposto de Renda

. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

. Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)

. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e os encargos previdenciários

 

CADA CASO É UM CASO

A situação de cada empresa deve ser analisada de forma específica, sem uma receita exata que se aplique a todos.

 

O consultor realizará análises da aplicação de várias ações que considerem a especificidade do negócio, questões jurídicas e outros aspectos, sempre com o devido cuidado para que a busca por elisão fiscal não seja distorcida incidindo em sonegação, que será punida pelos órgãos responsáveis pela aplicação da lei.

 

Há inclusive situações em que podem ter sido pagos tributos indevidamente e a empresa tem direito a restituição do valor nos termos do artigo 165 do CTN. Um profissional capacitado certamente pode detectar casos como este.

 

Além disso, a prática correta orientada por um planejamento tributário eficiente, inclusive relacionada ao fornecimento de informações, reduz o risco de a empresa ser autuada e sofrer penalidades.

 

MEI: A PORTA DE ENTRADA

Entre os regimes tributários existentes no Brasil, o mais indicado para iniciar um negócio sem sócios ou funcionários, e que fature até R$ 81.000,00 por ano, é o MEI, exclusivo para microempreendedores individuais. Ele foi criado pelo governo para facilitar a vida de quem deseja sair da informalidade com um negócio inicial.

 

Neste regime o pagamento dos impostos é mensal, em percentual fixo de 5% do valor do salário mínimo vigente. No caso dos prestadores de serviço, além dos 5%, existe um acréscimo de R$ 5,00.

 

As atividades que se enquadram no MEI podem ser verificadas no Portal do Empreendedor - www.portaldoempreendedor.gov.br.

 

SIMPLES: PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O Simples Nacional é indicado para micros e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00. O imposto a ser pago é calculado de acordo com a atividade exercida pela empresa, definida no CNAE.

 

Os impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS, IPI, ICMS e ISS) são pagos em uma única guia mensal, a DAS, que corresponde ao imposto calculado sobre a somatória de todas as notas fiscais emitidas pela empresa ao longo do mês.

 

LUCRO PRESUMIDO: O PRÓXIMO ESTÁGIO

Empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 podem optar pelo Lucro Presumido. Nesse regime, há regras particulares para cálculo de tributos como PIS, COFINS, INSS, IPI, ICMS e ISS. Quanto ao IRPJ e à CSLL, o cálculo é realizado com base em uma margem de lucro pré-fixada (presumida) de acordo com a atividade exercida.

Em geral, as empresas com margens de lucratividade muito altas tendem a escolher essa modalidade de tributação.

 

LUCRO REAL: O MAIS COMPLEXO

A maior complexidade fica por conta do Lucro Real, que, diferente do Lucro Presumido, tem os impostos calculados com base em um valor preestabelecido. O cálculo do IRPJ e da CSLL é baseado sobre o lucro efetivo da empresa, que está registrado em seus lançamentos contábeis.

 

É o regime que tende a gerar mais despesas em impostos e cumprimento de obrigações acessórias. Para algumas empresas não há opção porque elas são obrigadas a adotar esse regime, como bancos e entidades que tenham rendimentos no exterior.

 

A opção por um regime tributário deve ser feita ao final de cada ano para vigorar no exercício seguinte, mas o estudo com a orientação de um especialista precisa ocorrer o quanto antes para que a análise possa ser realizada com a maior tranquilidade possível, evitando erros.

 

AS CONSEQUÊNCIAS POR DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

A elisão fiscal ajuda as empresas a aumentar sua competitividade perante a concorrência sem perder qualidade nos produtos e serviços.

 

Mas é preciso ter cuidado para não errar no momento de reavaliar as questões tributárias. É necessário saber quais impostos podem ser reduzidos e como fazer isto.

 

Caso algum tributo devido seja alterado de forma irregular o contribuinte pode responder por crime contra a ordem financeira. Da mesma forma, as obrigações acessórias, que representam a necessidade de prestar declarações ao fisco devem ser observadas.

 

Por isto é tão importante contratar profissionais especializados que podem prestar consultoria, analisando e organizando os tributos devidos ao governo.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Veja também
Please reload

Gerencie Melhor é uma publicação de EMC Sistemas, com o objetivo de disseminar informação

gratuita e de qualidade, para a melhoria dos resultados das empresas com dicas de gestão empresarial.

(31) 3851 3838 | marketing@emcsistemas.com.brwww.emcsistemas.com.br

João Monlevade, Minas Gerais - Brasil